1 - Relação do usuário com o BRFiles
1.1 O uso dos serviços do BRFiles por parte do usuário está sujeito aos termos dispostos nessa página. Estes termos são vinculados e aplicáveis a qualquer utilização dos serviços pelo usuário. Ao usar os serviços do BRFiles, o usuário irrevogavelmente concorda com estes termos.
1.2 O BRFiles reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento caso julgue necessário.
2 - Uso dos Serviços por parte do usuário
2.1 O usuário se compromete a manter as informações de seu cadastro completas, atualizadas, verdadeiras e precisas.
2.2 O usuário concorda que será o único responsável por qualquer conteúdo que criar e transmitir enquanto estiver utilizando os serviços do BRFiles.
2.3 A utilização dos serviços fornecidos pelo BRFiles deverá ser realizada sem violar a legislação vigente, em especial a legislação referente à propriedade intellectual. Arquivos que violarem direitos autorais poderão ser excluídos sem aviso prévio.
2.4 O usuário se compromete a não prejudicar os serviços do BRFiles de nenhuma maneira, não subverter limitações impostas e não burlar o sistema de pagamento.
3 - Qualidade do serviço
3.1 O serviço oferecido pelo BRFiles não conta com nenhuma garantia de bom funcionamento. Nossos serviços seguem a política do melhor esforço ("Best Effort"). Isso significa que nós sempre tentaremos ao máximo oferecer um serviço eficiente e funcional, mas sem prestar nenhuma garantia de funcionamento.
3.2 O BRFiles reserva o direito de alterar as limitações de download, upload e armazenamento de usuários premium e gratuitos a qualquer momento.
4 - Devoluções e indenizações
4.1 O BRFiles não é obrigado a realizar devoluções ou compensações de pagamentos em nenhuma hipótese. Todas as vendas são finais.
4.2 O direito de arrependimento descrito no CDC não se aplica ao serviços oferecidos pelo BRFiles por serem vendidos exclusivamente pela internet, serem intangíveis e consumíveis.
4.3 O BRFiles não é obrigado a estender contas em caso de mau funcionamento de seus serviços.
5 - Conteúdo
5.1 Todos os arquivos (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio, fotografias, vídeos ou outras imagens) armazenados no BRFiles são de total responsabilidade do usuário que deu origem a esse conteúdo.
5.2 Não é permitido o uso do BRFiles para distribuir conteúdo adulto.
5.3 Não é permitido o armazenamento de arquivos com conteúdos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, obscenos ou que violem a propriedade intelectual.
5.4 O BRFiles reserva o direito de modificar ou encerrar contas e remover arquivos que não estejam em conformidade com esses termos a qualquer momento sem aviso prévio.
5.5 O BRFiles reserva o direito de limitar ou impedir o compartilhamento de arquivos com usuários fora do Brasil.
6 - Direitos Autorias
6.1 O BRFiles não reivindica nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo enviado por seus usuários.
6.2 O BRFiles analisará todas alegações de violação aos direitos autorais recebidas e se compromete a remover os arquivos que violem tais leis.
7 - Programa de Afiliados
7.1 O BRFiles reserva o direito de alterar ou encerrar seu programa de afiliados a qualquer momento.
7.2 O uso de técnicas para subverter o sistema de pagamentos resultará em bloqueio da conta.
7.3 Usuários que tiveram suas contas bloqueadas por infringirem nosso termos de uso perdeão quaisquer valores restantes provenientes do programa de afiliados em sua conta.
8 - Revendedores e Geradores de Links
8.1 Pedidos de ingresso em nosso sistema de revenda e de geração de links precisam ser aprovados pelo BRFiles.
8.2 O BRFiles reserva o direito de alterar ou encerrar o programa de revendas e de geradores de links a qualquer momento.
8.3 O uso de técnicas para subverter o sistema de Vouchers e de downloads resultará em bloqueio da conta.
8.4 Usuários que tiveram suas contas bloqueadas por infringirem nossos termos de uso também perderão quaisquer tráfego e Vouchers restantes em sua conta.
8.5 Geradores de links devem gerar os links originais, sem importá-los para outra conta. Importar o arquivo em outra conta para gerar o link é considerado prática abusiva porque impede o uploader original de receber créditos pelo download. O uso de práticas como essa resultará em bloqueio da conta.
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